Ao adquirir, acessar, duplicar, utilizar ou de qualquer forma usufruir de qualquer produto, sistema, template, material, conteúdo, metodologia ou serviço disponibilizado pelo Nutrisimples, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los em sua totalidade.
O presente instrumento tem por finalidade proteger os direitos autorais, a propriedade intelectual e o uso adequado dos materiais disponibilizados.
1. USO PESSOAL, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL
1.1. Todos os produtos, sistemas, templates, estruturas, fluxos, materiais e conteúdos oferecidos pelo Nutrisimples são licenciados ao usuário em caráter estritamente pessoal, individual, não exclusivo e intransferível.
1.2. É terminantemente proibido, sob qualquer hipótese:
• Compartilhar o acesso, link, template ou duplicação do sistema
• Revender, sublicenciar, ceder, doar ou transferir o sistema a terceiros
• Permitir o uso por outros profissionais, equipes externas ou terceiros
1.3. O sistema é destinado exclusivamente à gestão interna do próprio consultório do adquirente, sendo vedada sua utilização para:
• Consultorias
• Treinamentos
• Cursos
• Mentorias
• Prestação de serviços a terceiros
• Comercialização direta ou indireta
2. PROIBIÇÃO ABSOLUTA DE REPRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
2.1. É expressamente vedado ao usuário copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, exibir, publicar, revender, sublicenciar ou criar obras derivadas, totais ou parciais, a partir de qualquer elemento do Nutrisimples.
2.2. A violação de qualquer disposição deste item configura infração grave aos direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/98, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis.
3. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Nutrisimples, incluindo, mas não se limitando a:
• Estrutura do sistema
• Templates
• Bancos de dados
• Layouts
• Textos
• Vídeos
• Métodos
• Processos
Fluxos operacionais é protegido por direitos autorais e constitui propriedade intelectual exclusiva do Nutrisimples.
3.2. Nenhuma disposição destes Termos confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema, sendo concedido apenas direito de uso limitado, nos termos aqui previstos.
4. MONITORAMENTO, AUDITORIA E SANÇÕES
4.1. O Nutrisimples reserva-se o direito de adotar mecanismos técnicos e administrativos para monitorar o uso do sistema, visando coibir práticas ilícitas ou em desacordo com estes Termos.
4.2. Constatada qualquer irregularidade, o Nutrisimples poderá, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio:
• Suspender o acesso
• Cancelar definitivamente o acesso
• Bloquear duplicações
• Revogar licenças concedidas sem que isso gere direito a reembolso ou indenização.
5. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO
5.1. O usuário declara estar ciente de que:
• O correto funcionamento do sistema depende do preenchimento adequado
• É sua responsabilidade assistir aos materiais explicativos
• O Nutrisimples não substitui decisões administrativas, contábeis ou financeiras
5.2. O Nutrisimples não garante resultados financeiros específicos, sendo uma ferramenta de apoio à organização e gestão.
6. PENALIDADES LEGAIS E RESPONSABILIZAÇÃO
6.1. O descumprimento destes Termos poderá ensejar, cumulativamente ou não:
• Cancelamento imediato do acesso
• Perda definitiva do direito de uso
• Responsabilização civil por perdas e danos
• Indenização por danos materiais e morais
• Adoção das medidas judiciais cabíveis
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme legislação vigente, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
TEXTO COMPLEMENTAR PARA CHECKOUT (VERSÃO RÍGIDA). Ao concluir a compra, o usuário declara ciência e concordância integral com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, estando ciente das restrições de uso, da proteção de direitos autorais e das penalidades aplicáveis em caso de violação.